SME
Serviço de Migração e Estrangeiros

Sobre o SME

Missão: Garantir o controlo migratório e emissão de documentos de viagem com segurança, celeridade e transparência.

Visão: Ser instituição de referência em África na gestão migratória.

Valores: Legalidade, Integridade, Excelência no Atendimento, Inovação, Patriotismo.

Legislação

• Lei nº 2/07 de 31 de Agosto - Regime Jurídico dos Estrangeiros
• Decreto Presidencial nº 108/11 - Regulamento sobre Passaportes
• Decreto Executivo nº 10/19 - Taxas de Emolumentos do SME
• Lei nº 13/19 - Proteção de Dados Pessoais

Comunicação

WhatsApp: +244 975 425 542

Email: sme.gov.contacto@gmail.com

Sede: Rua Amílcar Cabral, Maianga, Luanda

Agendamento de Passaporte